Funcionária gestante tem direito à pausa para amamentar?

De acordo com a legislação, após o retorno da licença maternidade, são assegurados à empregada durante sua jornada de trabalho, dois intervalos de 30 minutos cada, para amamentar seu filho, até que este complete 06 meses de idade. 

No entanto, em determinados casos, é possível prorrogar esse período, desde que seja comprovada a necessidade por meio de atestado médico.

Os intervalos não poderão ser descontados na remuneração da empregada.

Além disso, caso a empresa possua mais de 30 funcionárias, com mais de 16 anos de idade, deverá oferecer um local adequado onde as empregadas possam deixar seus filhos durante o período de amamentação.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho.

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