Ao celebrar um contrato de locação, o locador e o locatário passam a constituir direitos e obrigações.
O aviso prévio é um comunicado que o inquilino deverá apresentar quando tiver intenção em rescindir o contrato.
Os prazos do aviso são:
1️⃣Se o locatário celebrou contrato com prazo indeterminado ele poderá entregar o imóvel, com antecedência mínima de 30 dias;
Se o locatário não avisar, o locador poderá cobrar uma multa no valor correspondente do mês de aluguel.
2️⃣Já em contratos com prazo determinado, se o prazo ainda está vigente e o contrato tiver uma previsão de multa por rescisão antecipada, o locatário deverá pagar por essa multa pactuada, proporcional ao período que falta para cumprir o contrato.
Em caso de dúvidas, procure por um advogado especialista no assunto.
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