Visão monocular é considerada deficiência sensorial!!

O Benefício Assistencial, também conhecido como BPC/LOAS, é um benefício pago pelo INSS às pessoas que não possuem condições financeiras para prover sua própria subsistência. 

De acordo com a legislação, esse benefício é devido às pessoas que preencham aos seguintes requisitos:

* Ter mais de 65 anos de idade ou ser portador de deficiência;
* Possuir renda familiar igual a um quarto ou até meio salário-mínimo por pessoa;
* Ser cadastrado no CadÚnico;
* Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
* Não ter condições financeiras para prover sua própria subsistência;
* Não receber outro benefício assistencial.

A Lei nº 14.126/2021 enquadrou a visão monocular como deficiência sensorial, desse modo, seus portadores podem ter direito aos benefícios previdenciários, inclusive ao BPC/LOAS, desde que preencham todos os requisitos para sua concessão.

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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