Aposentadoria especial é um benefício previdenciário devido ao segurado que trabalha exposto de forma contínua a produtos ou situações que prejudiquem sua saúde ou coloquem sua vida em risco.
Esse tipo de aposentadoria assegura o benefício com 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do grau e do agente nocivo.
Em regra, os motoristas de aplicativos têm direito aos benefícios previdenciários comuns, desde que recolham as contribuições do INSS por conta própria.
Sendo assim, atualmente esses profissionais não têm direito à aposentadoria especial.
Ocorre que, o Projeto de Lei Complementar 180/2020 tem por objetivo reconhecer que essa categoria especial, em virtude do grau de risco na atividade.
Diante disso, o PL 180/2020 pretende incluir os motoristas de aplicativo como trabalhadores especiais, para assegurar a aposentadoria especial.
No entanto, o projeto ainda está em andamento.
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