Para responder essa pergunta, é preciso verificar o regime de bens adotado pelo casal durante ou após o casamento/união estável.
A depender do regime, será necessária a autorização do cônjuge para concluir a venda do imóvel.
De acordo com a legislação, em regra, nenhum dos cônjuges pode vender bens que estejam em seu nome sem autorização do outro.
No entanto, no caso do regime da separação total de bens, não é necessário esse consentimento, visto que nessa modalidade, todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento são exclusivos de quem os adquiriu.
Desse modo, nos regimes da comunhão parcial e universal de bens, será necessária a assinatura do cônjuge no contrato de compra e venda para efetivar a transmissão do imóvel.
Você sabia disso? Me conte aqui nos comentários!
#advocacia #advogadoimobiliarista #contratodecompraevenda #vendadeimovel #imobiliario #contratos #advogadaimobiliarista #casamento #regimedecasamento #família #direitodefamília
Curta e compartilhe:
Comenta aí, esse conteúdo foi útil para você?
Confira também:
03 CONDUTAS QUE PODEM GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA:
03 DICAS PARA REDUZIR IMPOSTOS
03 IRREGULARIDADES QUE ATRASAM A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL:
