Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, um consumidor ingressou com ação contra uma editora de cursos para concurso alegando estar sofrendo perturbação em razão de diversos e-mails recebidos contendo cobranças indevidas.
Na ação, o homem contou que recebeu um e-mail com um boleto bancário no valor de R$ 59,90 anexo, além de inúmeros outros com advertências de que o não pagamento da dívida acarretaria na inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante disso, o Tribunal entendeu que os mais de 150 e-mails enviados pela empresa, com ameaças de inclusão do nome do consumidor no rol de inadimplentes, causou-lhe extrema importunação, que deveria ser indenizada.
Assim, a empresa de cursos foi condenada ao pagamento de uma quantia de R$ 6 mil em virtude dos danos morais ocasionados ao consumidor.
Processo relacionado: 1001007-72.2020.8.26.0466
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