CONHEÇA A LEI QUE INDENIZA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE AFETADOS POR COVID-19

🏥O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/21, que tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização aos profissionais de saúde que, atenderam pessoas acometidas pela Covid-19 e tornaram-se permanentemente incapazes para o trabalho.

A Lei dispõe que também pode ser disponível aos herdeiros ou dependentes do trabalhador, em caso de falecimento.

✔️A norma abrange todos os profissionais de saúde, dos setores públicos e privado. Para ter este direito, não é preciso ser contribuinte do INSS e nem estar com as contribuições em dia.

Segundo a Lei, terão direito, os profissionais, tais como, médico, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuaram na área, além dos trabalhadores dos necrotérios e coveiros.

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