🚨💸 O número de casos de consumidores vítimas de fraudes bancárias tem sido cada vez maior.
Apesar de, inicialmente, o consumidor acreditar que terá que suportar o prejuízo do empréstimo não contratado ou, então, ver seu nome sendo negativado, é necessário manter a calma e saber que os Tribunais entendem que, na verdade, a responsabilidade por arcar com os prejuízos é do banco.
🖊️ Isso porque, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade de celebrar um contrato é do prestador de serviço, devendo, assim, a instituição financeira verificar a veracidade dos dados e dos documentos, nunca devendo emprestar dinheiro sem a devida autorização do titular da conta.
Desse modo, o consumidor que for vítima de empréstimo bancário fraudulento pode entrar com ação na Justiça para garantir os seguintes direitos:
👉🏻 A exclusão do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha sido feita a negativação por falta de pagamento do empréstimo;
👉🏻 O cancelamento da dívida em nome do consumidor;
👉🏻 O pagamento, pela instituição financeira, de uma indenização por danos morais;
👉🏻 A restituição em dobro de eventuais valores retirados da conta do consumidor sem permissão.
Dúvidas? Busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor!
#advogado #advogada #spc #serasa #nomenegativado #dividaindevida #emprestimofraudulento #nagativaçaoindevida #estelionato #direitodoconsumidor #direito
Curta e compartilhe:
Comenta aí, esse conteúdo foi útil para você?
Confira também:
03 CONDUTAS QUE PODEM GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA:
03 DICAS PARA REDUZIR IMPOSTOS
03 IRREGULARIDADES QUE ATRASAM A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL: